Questão 1316341 de Direito Civil - CESPE CEBRASPE 2008

Questão

ID 1316341

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Imputação do Pagamento (Art. 352 ao 355)

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R\$ 1.000,00 e de R\$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R\$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo.

Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Diante da recusa injustificada de Paulo, cabe a José o pagamento em consignação.
Alternativa B:
Por dispor de quantia insuficiente ao pagamento integral da primeira obrigação, José não podia servir-se da imputação em pagamento para determinar qual das duas obrigações seria saldada.
Alternativa C:
A lei civil garante ao devedor o pagamento do capital antes dos juros vencidos.
Alternativa D:
Por oferecer quantia diversa daquela efetivamente devida, José, na verdade, tentou utilizar-se da dação em pagamento.
Alternativa E:
Mesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar.

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