Questão 1316297

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1316297

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito na Esfera Federal

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sentenças por ele prolatadas.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STF.

Alternativa A:
O magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas.
Alternativa B:
A CPI somente seria possível se tivesse objeto mais genérico, envolvendo a apuração de irregularidades em todo o Poder Judiciário.
Alternativa C:
Em razão de sua formação jurídica, não é direito do juiz fazer-se acompanhar de advogado.
Alternativa D:
A CPI não tem poderes para quebrar o sigilo dos registros telefônicos de investigado.
Alternativa E:
O comparecimento espontâneo do magistrado implicará a perda do direito de permanecer em silêncio, e tal conduta será interpretada como confissão.

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