Questão 1316219

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1316219

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Legal

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:

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