Questão 1316214

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1316214

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Autonomia Privada e Liberdade de Contratar

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Segundo a lei civil, em matéria de contrato, é lícito
as partes adotarem a seguinte medida:
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