Questão
ID 1316179Disciplina: Direito Civil
Assunto: Inexecução Voluntária da Obrigação
Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento: