Questão 1316172

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1316172

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultado à União instituir impostos sobre:

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