Questão 1316169

Direito Constitucional · 2004

Questão

ID 1316169

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Processo Legislativo Orçamentário

Ano: 2004 Banca: FJPF - Fundação José Pelúcio Ferreira Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Sobre o processo de votação de leis de matéria
orçamentária, pode-se dizer que a Constituição se
comporta, quanto à rejeição das propostas
legislativas, da seguinte forma:

Alternativa A:
não a admite quanto ao projeto de lei orçamentária anual e nem quanto ao projeto de lei do plano plurianual
Alternativa B:
a admite quanto ao projeto de lei do plano plurianual e também quanto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias
Alternativa C:
a admite quanto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, mas não a admite quanto ao projeto de lei do plano plurianual
Alternativa D:
a admite quanto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, mas não a admite quanto ao projeto de lei orçamentária anual
Alternativa E:
não a admite quanto ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias, mas a admite quanto ao projeto de lei orçamentária anual

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