Questão 1316132

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1316132

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

A ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal pode ser proposta perante:

Alternativa A:
o Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República, pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal ou pela Mesa da Câmara dos Deputados;
Alternativa B:
o Superior Tribunal de Justiça pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados ou pelo Procurador-Geral da República;
Alternativa C:
o Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, pela Mesa de Assembléia Legislativa, por Governador de Estado, pelo Procurador-Geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por partido político com representação no Congresso Nacional, por Confederação Sindical ou Entidade de Classe de âmbito nacional;
Alternativa D:
o Superior Tribunal de Justiça pelo Procurador-Geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Advogado-Geral da União;
Alternativa E:
o Supremo Tribunal Federal pelo Procurador-Geral da República, pelo Advogado-Geral da União e por Governador de Estado.