Questão
ID 1316122Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: PPA, LDO e LOA
Ano: 2003 Banca: FEC - Fundação Euclides da Cunha Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
No que se refere às finanças públicas:
I - a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central;
II - é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional;
III - é vedado ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional;
IV - leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
De acordo com o acima exposto, pode-se afirmar que estão corretos os itens: