Questão 1316115

A interdição do pródigo interfere em atos de disposição e oneração de seu patrimônio.

É anulável o ato jurídico exercido pela pessoa de condição psíquica normal, mas que se encontrava completamente embriagada no momento em que o praticou, uma vez que não se encontrava em condições de manifestar sua vontade.

O maior de 16 anos e menor de 18 anos não pode utilizar de sua incapacidade para eximir-se de uma obrigação se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.

Não abrangem as pessoas portadoras de doença ou deficiência mental permanente, uma vez que estas são consideradas absolutamente incapazes.

Os ébrios habituais e os toxicômanos são relativamente incapazes.