Questão 1316110

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1316110

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de

Alternativa A:
guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
Alternativa B:
objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Alternativa C:
contratação que tenha por objeto aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.
Alternativa D:
contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível.
Alternativa E:
contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.