Questão
ID 1316106Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Questionada por seu superior hierárquico acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Giuseppina, servidora pública federal, sustentou que:
I. o CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos;
II. não é admitida a recondução de seus integrantes;
III. entre os seus membros, constam um juiz de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho, ambos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IV. compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de dois anos.
À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões) apresentada(s) em