Questão 1316102

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1316102

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Considere que o Estado de Alagoas criou uma empresa pública para a prestação de determinado serviço público. Nesse caso, é correto afirmar que a referida empresa estatal

Alternativa A:
ostenta personalidade jurídica de direito público e integra a Administração Pública indireta do referido Estado.
Alternativa B:
foi criada por lei e seu capital social é integralmente público.
Alternativa C:
foi constituída, obrigatoriamente, sob a forma de sociedade anônima.
Alternativa D:
teve sua criação autorizada por lei e seus agentes públicos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa E:
possui personalidade jurídica de direito privado, razão pela qual não se submete à responsabilidade civil objetiva pelos danos causados por seus agentes.

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