Questão 1316096

Radamés, Presidente da República do Brasil, em visita ao Estado de Alagoas, foi questionado por um eleitor acerca de suas atribuições como Chefe do Poder Executivo Federal. Em resposta, informou ao cidadão que, entre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República:

I. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

II. vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

III. conferir condecorações e distinções honoríficas;

IV. autorizar referendo e convocar plebiscito.

Considerando as disposições constitucionais, estão corretas as atribuições informadas apenas em