Questão
ID 1316089Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Segundo a doutrina, os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público. Nesse contexto, é correto afirmar que o desvio de poder, espécie de abuso do poder, enseja a nulidade do ato administrativo em virtude de vício no elemento