Questão 1316089

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1316089

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região


Segundo a doutrina, os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público. Nesse contexto, é correto afirmar que o desvio de poder, espécie de abuso do poder, enseja a nulidade do ato administrativo em virtude de vício no elemento

Alternativas da questão 1316089
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