Questão 1316079

Zelar pela segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos ministros dos Tribunais Superiores e dos membros dos Conselhos, em todo o território nacional e no exterior, quando autorizados pelos respectivos presidentes, e dos presidentes dos tribunais na sua área de jurisdição.

Zelar pela segurança dos magistrados atuantes na execução penal, no território de sua jurisdição.

Realizar a segurança preventiva das dependências físicas e banco de dados virtuais dos tribunais e respectivas áreas de segurança adjacentes e juízos vinculados, bem como em qualquer local onde haja atividade jurisdicional e/ou administrativa.

Efetuar a prisão em flagrante, exceto apreensão de adolescentes, e encaminhar à autoridade policial competente, em caso de infração penal, preservando o local do crime, se for o caso.

Presidir inquéritos policiais relacionados à toda e qualquer infração penal cometida no âmbito dos tribunais e suas adjacências, quando determinado pela presidência do tribunal.