Questão 1315977

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 1315977

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Igualdade e Não Discriminação - Artigo 4º ao 8º

Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Nos termos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A avaliação da deficiência, obrigatoriamente, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará a limitação no desempenho de atividades.
Alternativa B:
O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Alternativa C:
O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é dispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Alternativa D:
Acompanhante é aquele que acompanha a pessoa com deficiência, desde que não desempenhe as funções de atendente pessoal.
Alternativa E:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para se casar e constituir união estável.