Questão 1315902

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1315902

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Afastamentos

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Segundo o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n^o 8.112/1990),

Alternativa A:
o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que na hipótese de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Alternativa B:
o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de noventa dias para quitar o débito.
Alternativa C:
vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, fixadas em lei.
Alternativa D:
o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, com ou sem motivo justificado.
Alternativa E:
as faltas justificadas decorrentes de caso fortuito ou de força maior poderão ser compensadas a critério da chefia imediata, sendo assim consideradas como efetivo exercício.