Questão 1315867

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1315867

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,

Alternativa A:
o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade os receberá de forma cumulativa.
Alternativa B:
as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para todos os efeitos.
Alternativa C:
a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a um mês.
Alternativa D:
o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 dias.
Alternativa E:
o servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.