Questão
ID 1315837Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Delegação e Avocação de Competências
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Carlos Eduardo, servidor público estadual e chefe de determinada
repartição pública, adoeceu e, em razão de tal
fato, ficou impossibilitado de comparecer ao serviço público.
No entanto, justamente no dia em que o mencionado
servidor faltou ao serviço, fazia-se necessária a prática de
importante ato administrativo. Em razão do episódio, Joaquim,
servidor público subordinado de Carlos Eduardo,
praticou o ato, vez que a lei autorizava a delegação. O fato
narrado corresponde a típico exemplo do poder
repartição pública, adoeceu e, em razão de tal
fato, ficou impossibilitado de comparecer ao serviço público.
No entanto, justamente no dia em que o mencionado
servidor faltou ao serviço, fazia-se necessária a prática de
importante ato administrativo. Em razão do episódio, Joaquim,
servidor público subordinado de Carlos Eduardo,
praticou o ato, vez que a lei autorizava a delegação. O fato
narrado corresponde a típico exemplo do poder