Questão 1315825

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1315825

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Isaura Beatriz de las Nieves, juíza do trabalho do primeiro
grau há 15 anos, nos termos do estatuto constitucional da
magistratura,

Alternativa A: não pode exercer qualquer outro cargo ou função.
Alternativa B: deve proferir suas decisões de modo público e fundamentado,
não podendo a lei limitar a presença,
em determinados atos, às próprias partes e a seus
advogados.
Alternativa C: não será promovida se retiver, injustificadamente,
autos em seu poder além do prazo legal, não podendo
devolvê-los ao cartório sem o devido despacho
ou decisão.
Alternativa D: não poderá ser promovida por merecimento, em
razão de sua antiguidade.
Alternativa E: pode dedicar-se à atividade político-partidária no
âmbito estadual.