Questão 1315753

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1315753

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direito Adquirido

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

João cumpre os requisitos para se aposentar. No entanto,
algum tempo depois, é editada lei que amplia em 5 anos o
prazo para sua aposentação. João

Alternativa A: poderá se aposentar, mas apenas se o requerer no
prazo de 15 dias do início da vigência da nova lei.
Alternativa B: terá de aguardar 5 anos para se aposentar, pois a lei
nova possui efeito imediato, impondo-se aos fatos
passados, pendentes e futuros.
Alternativa C: poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito
imediato, a lei nova deve respeitar o direito que João
já havia adquirido.
Alternativa D: terá que aguardar 5 anos para se aposentar, pois o
direito somente é adquirido com o seu exercício
efetivo.
Alternativa E: poderá se aposentar, pois, apesar de possuir efeito
imediato, a lei nova deve respeitar a expectativa que
João possuía sobre o direito, por questão de justiça.