Questão
ID 1315595Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Especificação, Especialização ou Discriminação
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
O princípio orçamentário da especificação, também denominado
discriminação ou especialização, veda a consignação
na Lei Orçamentária Anual − LOA de dotações globais
destinadas a atender indiferentemente as despesas com
pessoal, transferências ou quaisquer outras. Alguns tipos
de dotação de despesa, todavia, podem ser previstos de
forma global, como é o caso da destinada a
discriminação ou especialização, veda a consignação
na Lei Orçamentária Anual − LOA de dotações globais
destinadas a atender indiferentemente as despesas com
pessoal, transferências ou quaisquer outras. Alguns tipos
de dotação de despesa, todavia, podem ser previstos de
forma global, como é o caso da destinada a