Questão
ID 1315580Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Cristiano, servidor público federal, responde a processo
disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a
tipificação da infração disciplinar, foi formulada a
indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a
ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo
será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre
que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido,
razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos
termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na
hipótese narrada será de
disciplinar em razão de grave conduta cometida. Após a
tipificação da infração disciplinar, foi formulada a
indiciação de Cristiano, com a especificação dos fatos a
ele imputados e das respectivas provas. O próximo passo
será sua citação para apresentar defesa escrita. Ocorre
que Cristiano encontra-se em lugar incerto e não sabido,
razão pela qual sua citação dar-se-á por edital. Nos
termos da Lei no 8.112/90, o prazo para defesa na
hipótese narrada será de