Questão 1315579

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1315579

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Valor

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A Administração pública realizou, sem prévio procedimento
licitatório, contratação verbal para compra de gêneros
alimentícios, com entrega imediata, no valor total de
R\$ 3.500,00. Nos termos da Lei nº 8.666/93, a contratação
em questão é

Alternativa A: válida, pois se caracteriza como inexigibilidade de
licitação, sendo possível contrato verbal em razão do
valor e das características da contratação.
Alternativa B: inválida, pois não existe possibilidade de realização
de contratos verbais na Administração pública.
Alternativa C: válida, pois se caracteriza como dispensa de licitação,
sendo possível contrato verbal em razão do
valor e das características da contratação, feita em
regime de adiantamento.
Alternativa D: inválida, pois deveria ter sido realizada licitação na
modalidade pregão, dada a natureza comum do
objeto e o contrato deveria ter sido feito por meio de
nota de empenho específica.
Alternativa E: válida, pois a aquisição de gêneros alimentícios
sempre pode ser realizada mediante adiantamento,
sem necessidade de prévia licitação e formalização
contratual.

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