Questão
ID 1315577Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Comissão de Licitação
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Considere as seguintes assertivas, à luz da Lei no 8.666/93:
I. Na licitação modalidade convite, a Comissão de licitação,
excepcionalmente, nas pequenas unidades
administrativas e em face da exiguidade de pessoal
disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente
designado pela autoridade competente.
II. Os membros das Comissões de licitação responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela
Comissão, salvo se posição individual divergente
estiver devidamente fundamentada e registrada em
ata lavrada na reunião que tiver sido tomada a
decisão.
III. A investidura dos membros das Comissões não excederá
a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade
de seus membros para a mesma comissão
no período subsequente.
IV. No caso de concurso, o julgamento será feito por
uma comissão especial integrada por pessoas de
reputação ilibada e reconhecido conhecimento da
matéria em exame, obrigatoriamente servidores públicos.
Está correto o que consta APENAS em
I. Na licitação modalidade convite, a Comissão de licitação,
excepcionalmente, nas pequenas unidades
administrativas e em face da exiguidade de pessoal
disponível, poderá ser substituída por servidor formalmente
designado pela autoridade competente.
II. Os membros das Comissões de licitação responderão
solidariamente por todos os atos praticados pela
Comissão, salvo se posição individual divergente
estiver devidamente fundamentada e registrada em
ata lavrada na reunião que tiver sido tomada a
decisão.
III. A investidura dos membros das Comissões não excederá
a 1 (um) ano, vedada a recondução da totalidade
de seus membros para a mesma comissão
no período subsequente.
IV. No caso de concurso, o julgamento será feito por
uma comissão especial integrada por pessoas de
reputação ilibada e reconhecido conhecimento da
matéria em exame, obrigatoriamente servidores públicos.
Está correto o que consta APENAS em