Questão
ID 1315576Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo XIII - da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Em determinado processo administrativo, a única parte interessada,
Carolina, requereu a desistência total do pedido
formulado e a extinção do processo, o que foi indeferido pela
Administração pública, por entender necessário o prosseguimento
do processo, em razão do interesse público
envolvido. No segundo processo, com duas partes interessadas,
uma delas requereu a desistência do pedido formulado,
o que foi acolhido pela Administração extinguindo o
feito e, portanto, estendendo o pedido de desistência também
à outra parte interessada que não fez tal pleito. Nos termos
da Lei no 9.784/99, a postura da Administração pública está
Carolina, requereu a desistência total do pedido
formulado e a extinção do processo, o que foi indeferido pela
Administração pública, por entender necessário o prosseguimento
do processo, em razão do interesse público
envolvido. No segundo processo, com duas partes interessadas,
uma delas requereu a desistência do pedido formulado,
o que foi acolhido pela Administração extinguindo o
feito e, portanto, estendendo o pedido de desistência também
à outra parte interessada que não fez tal pleito. Nos termos
da Lei no 9.784/99, a postura da Administração pública está