Questão 1315575

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1315575

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

O sistema de controle interno engendrado pela Constituição
Federal, mantido de forma integrada pelos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário, tem, dentre as suas
finalidades, a de

Alternativa A: apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos
de admissão de pessoal, a qualquer título, na Admi nistração
direta e indireta.
Alternativa B: aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de
despesa ou irregularidade de contas, as sanções
previstas em lei.
Alternativa C: exercer o controle das operações de crédito, avais e
garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
Alternativa D: representar a União, em sistema rotativo, na exe cução
da dívida ativa de natureza tributária.
Alternativa E: receber petições, reclamações, representações ou
queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões
das autoridades ou entidades públicas.

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