Questão 1315573 de Direito Constitucional - FCC 2014

Questão

ID 1315573

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Tarcísio Teatino, Procurador do Trabalho há mais de nove
anos, é Professor Titular de Direito Processual do
Trabalho em uma Universidade Federal. No exercício de
sua função como Procurador, ajuizou ação civil pública
com o objetivo de responsabilizar empresários que
mantinham seus empregados em precárias condições de
trabalho, o que gerou reação, por parte dos réus, os quais,
por retaliação, estão tentando, pela via administrativa,
afastá-lo de suas funções, com o argumento de que ele
está acumulando indevidamente função pública, ou, então,
pelo menos, obter sua remoção para outra cidade. Com
base no regime constitucional que rege a matéria, Tarcísio

Alternativa A: pode acumular a função pública de Procurador do
Trabalho com a de magistério, e, além disso, não
poderá ser lotado em outra cidade, por gozar da
garantia da inamovibilidade.
Alternativa B: só poderá perder o cargo por sentença transitada
em julgado, mas, como é indevida a acumulação de
funções, poderá ser lotado em outra cidade, por decisão
administrativa.
Alternativa C: poderá, por decisão administrativa, perder o cargo,
em razão do acúmulo indevido de funções públicas,
por não ser detentor de vitaliciedade.
Alternativa D: poderá perder o cargo, por ser inamovível, em decorrência
do acúmulo indevido de funções públicas,
mediante autorização do órgão colegiado competente,
com o voto da maioria absoluta de seus
membros.
Alternativa E: poderá optar entre o cargo de Procurador do Trabalho
e o de Professor de Universidade Federal, a fim
de não ser demitido ou de ser lotado em outra
cidade.

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Questão 1315573

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