Questão 1315411

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1315411

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recurso Hierárquico Próprio

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Demóstenes, ocupando o cargo de analista judiciário, ingressou com pedido de reconsideração, indeferido por Helena, autoridade que proferiu a primeira decisão sobre determinado direito funcional. Diante disso, é correto afirmar que o direito de petição

Alternativa A:
torna apto o interessado a postular em juízo em nome ou em causa própria, em qualquer situação.
Alternativa B:
se confunde, por sua natureza, com o direito de ação, podendo substituí-lo em qualquer caso.
Alternativa C:
pode ser utilizado como sucedâneo da ação penal pública perante o juízo criminal, salvo em matéria recursal.
Alternativa D:
prevê recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, inclusive das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos.
Alternativa E:
pode ser exercido pelo servidor público, desde que estatutário, em defesa de qualquer interesse.

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