Questão 1315354

Direito do Trabalho · 2008

Questão

ID 1315354

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Do Trabalho Noturno

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho

Alternativa A:
não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.
Alternativa B:
não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.
Alternativa C:
implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.
Alternativa D:
implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.
Alternativa E:
implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.