Questão 1315351

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1315351

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Imprescritibilidade do Ressarcimento ao Erário

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Aquiles, técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, estando em débito com o erário, cujo valor é de R\$ 5.000,00, foi demitido do cargo que vinha ocupando. Nesse caso, Aquiles terá um prazo para a quitação desse débito, que será de

Alternativa A:
noventa dias, e a falta de quitação nesse prazo determinará o protesto em Cartório.
Alternativa B:
sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implicará sua inscrição em dívida ativa.
Alternativa C:
noventa dias, e a não quitação dentro do prazo justifica o imediato ajuizamento da ação e cobrança.
Alternativa D:
trinta dias, prorrogável por igual período, sendo que a falta de quitação torna o servidor inapto para outros cargos públicos.
Alternativa E:
sessenta dias, sendo que a não quitação dentro do prazo implica no arresto ou seqüestro do saldo de sua remuneração.

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Questão 1315351

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