Questão 1315323

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1315323

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concorrência

Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 25, considere o regime da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

A concorrência distingue-se da tomada de preços pelo fato de

Alternativa A:
dispensar a publicação de editais, podendo a convocação ser efetuada por meio de instrumentos informais.
Alternativa B:
poder ser aplicável em qualquer caso, independentemente do valor envolvido.
Alternativa C:
exigir condições mínimas para habilitação dos potenciais participantes.
Alternativa D:
ser considerado vencedor aquele participante que oferecer a proposta de melhor preço ou melhor técnica, conforme o critério de julgamento.
Alternativa E:
ser obrigatória para a alienação de bens públicos, móveis e imóveis.