Questão 1315216

Direito Processual do Trabalho · 2023

Questão

ID 1315216

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Atribuições do Ministério Público do Trabalho

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

De acordo com a Constituição Federal, em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho

Alternativa A:
não poderá ajuizar dissídio coletivo, porque o direito de greve é constitucionalmente garantido a todos, inclusive quando se tratar de atividade essencial.
Alternativa B:
não poderá ajuizar dissídio coletivo, apenas tendo legitimidade para tanto os empregadores da categoria.
Alternativa C:
poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Superior Tribunal de Justiça decidir o conflito.
Alternativa D:
poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo ao Supremo Tribunal Federal decidir o conflito.
Alternativa E:
poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.

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Questão 1315216

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