Questão
ID 1315195Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)
Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
A legislação sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) determina que a assistência à saúde deve ser ofertada a todos por meio de ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede