Questão 1315062

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 18^a Região sofreu limitação em sua capacidade física, conforme verificada em inspeção médica e foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com sua limitação. De acordo com a Lei n^o 8.112/1990, respeitada a habilitação, nível de escolaridade e equivalência salarial, esse servidor passou por