Questão 1315028

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1315028

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Ao classificar as informações como reservadas, de acordo com a Lei nº 12.527/2011 e alterações posteriores que trata do acesso à informação, a autoridade pública competente deve levar em consideração, os critérios expostos na lei e, no caso, o prazo

Alternativa A:
máximo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.
Alternativa B:
mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, podendo ser reduzido.
Alternativa C:
mínimo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.
Alternativa D:
mínimo de restrição de acesso é de 5 anos a partir de sua divulgação, não podendo ser reduzido.
Alternativa E:
máximo de restrição de acesso é de 10 anos a partir de sua produção, podendo ser reduzido.

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