Questão 1315024

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1315024

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Dentre as formas de provimento dos cargos públicos, nos termos do que prevê a Lei federal n^o 8.112/1990, a

Alternativa A:
readaptação tem lugar somente quando o servidor tiver experimentado limitação física que o impeça de realizar suas anteriores funções, impondo-se, na inexistência de cargo vago, a disponibilidade do servidor, com integral remuneração.
Alternativa B:
readaptação configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de desaposentação.
Alternativa C:
reversão configura reingresso do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de decisão judicial que tenha anulado sua anterior demissão.
Alternativa D:
reintegração tem lugar no caso de servidor estável previamente demitido, quando a demissão tiver sido invalidada administrativa ou judicialmente.
Alternativa E:
recondução configura reinvestidura do servidor nos quadros da Administração Pública, em virtude de desaposentação ou de reintegração do ocupante anterior.