Questão 1315007

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1315007

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - do Provimento

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

A Lei n^o 8.112/1990 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais estabelece que

Alternativa A:
a nomeação e a promoção são formas de provimento de cargo público.
Alternativa B:
o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de vinte e um anos são requisitos básicos para investidura em cargo público.
Alternativa C:
o direito das pessoas portadoras de deficiência de se inscrever em concurso público para provimento de cargo é absoluto e independe da compatibilidade das atribuições com a deficiência de que são portadoras.
Alternativa D:
a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
Alternativa E:
a investidura em cargo público independe de aptidão física.

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