Questão 1314958

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1314958

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

Alternativa A:
diretrizes da política nacional de transportes.
Alternativa B:
normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.
Alternativa C:
diretrizes e bases da educação nacional.
Alternativa D:
normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa E:
organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.