Questão 1314955

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1314955

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.097/2000 - Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Aprovada Pelo Decreto-lei no 5.452, de 1o de Maio de 1943. (Lei do Menor Aprendiz)

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

No contrato de aprendizagem,

Alternativa A:
o prazo é determinado e pode ser tácito ou expresso, desde que autorizado pelos responsáveis legais do adolescente.
Alternativa B:
o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 anos e menor de 18 anos formação técnico-profissional metódica.
Alternativa C:
os empregadores de aprendizes são obrigados a velar pelos bons costumes, decência pública, higiene e segurança em seus estabelecimentos.
Alternativa D:
a contratação poderá ser efetivada por empresa ou por entidade sem fins lucrativos que tenha por finalidade a assistência ao adolescente, sendo a anotação da CTPS realizada pelo tomador dos serviços.
Alternativa E:
a rescisão pode ocorrer em seu termo ou antecipadamente, sem necessidade de pagamento de indenização pelo tempo restante.

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