Questão 1314903

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1314903

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Agências Executivas

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

O status de “agência executiva” constitui uma qualificação criada pela chamada “reforma gerencial” da Administração pública federal. NÃO é característica típica de tal figura jurídica,

Alternativa A:
a necessidade de elaboração de um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade da gestão e para a redução de custos da entidade candidata à qualificação.
Alternativa B:
a ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira do órgão ou entidade assim qualificado.
Alternativa C:
a outorga de tal qualificação por decreto presidencial.
Alternativa D:
a exigência de prévia celebração de contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor, para obtenção da qualificação.
Alternativa E:
a previsão de mandato fixo aos seus dirigentes, vedada a sua exoneração ad nutum.

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