Questão 1314812

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1314812

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - dos Afastamentos

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

O exercício de mandato eletivo de vereador por servidor público, nos termos da Lei nº 8.112/90,

Alternativa A:
é incompatível com o vínculo funcional de servidor público, devendo haver prévia exoneração do cargo para assunção ao cargo.
Alternativa B:
exige afastamento do cargo público ocupado, po dendo optar pela remuneração do mesmo.
Alternativa C:
pode exigir afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo receber as vantagens de seu cargo, cumuladas com os venci mentos do cargo eletivo.
Alternativa D:
exigirá afastamento do cargo, caso não haja compatibilidade de horários, podendo optar, nesse caso, pela sua remuneração.
Alternativa E:
não exige afastamento do cargo em havendo compatibilidade de horários, podendo ser cumulados os vencimentos e vantagens percebidos.