Questão 1314806

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1314806

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Suspeição do Processo Administrativo

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Eurico, engenheiro, ingressou no serviço público mediante regular concurso público. Em determinada situação, lhe foi distribuído processo administrativo para decisão a respeito de requerimento formulado por particular. Identificou, todavia, que havia prestado serviços técnicos de engenharia para o interessado, há tempo considerável, mantendo com ele amizade desde então. Diante dessa situação, considerando o que dispõe a Lei nº 9.784/99,

Alternativa A:
deverá declarar sua suspeição, sob pena de configuração de vício de incapacidade.
Alternativa B:
poderá se declarar impedido de atuar, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.
Alternativa C:
poderá se declarar suspeito, conforme convicção íntima, não ensejando configuração de vício do ato administrativo relativo ao sujeito.
Alternativa D:
deverá se declarar suspeito, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.
Alternativa E:
deverá se declarar impedido, sob pena de configuração de nulidade insanável, que impede convalidação.

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