Questão 1314650

Legislação Federal · 2013

Questão

ID 1314650

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Orçamentária Anual - LOA

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei nº 101/2000,

Alternativa A:
conterá comparativo do montante da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas, com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativa B:
disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
Alternativa C:
disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recur sos dos orçamentos.
Alternativa D:
estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
Alternativa E:
conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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