Questão 1314634

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2013

Questão

ID 1314634

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Limites de Despesas com Pessoal

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

No exercício financeiro de X1, conforme regime de competência e obedecidos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário de um Estado, esfera estadual, foi R\$ (mil) 6.000,00. Deste valor, R\$ (mil) 5.500,00 foram pagos durante o exercício financeiro de X1.

Com base nessas informações e sabendo que a receita corrente líquida do Estado, no exercício de X1, foi R\$ (mil) 100.000,00, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

Alternativa A:
foi atendido e o Poder Judiciário pode fazer alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa.
Alternativa B:
não foi atendido e o Poder Judiciário deve reduzir a despesa em um montante correspondente a 0,5% da Receita Corrente Líquida.
Alternativa C:
foi atendido e o Poder Judiciário pode aumentar a despesa em até R\$ (mil) 200,00 para ficar dentro do limite.
Alternativa D:
foi atendido e o Poder Judiciário pode aumentar a despesa em até R\$ (mil) 500,00 para ficar dentro do limite.
Alternativa E:
foi atendido, mas o Poder Judiciário não pode criar cargo, emprego ou função.

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