Questão 1314614

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1314614

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Em relação aos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

Alternativa A:
há previsão apenas de direitos trabalhistas ao empregado urbano, não sendo contemplado o trabalhador rural cujos direitos estão previstos em lei específica.
Alternativa B:
não há previsão constitucional para direitos do trabalhador doméstico, cabendo à Consolidação das Leis do Trabalho regulamentá-los.
Alternativa C:
há igualdade de direitos entre o trabalhador com vín culo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Alternativa D:
não há qualquer previsão constitucional para a proteção do trabalhador em face da automação, bem como de seguro contra acidentes de trabalho a car go do empregador.
Alternativa E:
há previsão específica quanto à possibilidade de distinção entre o trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.