Questão 1314486 de Legislação Federal - FCC 2008

Questão

ID 1314486

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

O artigo 9^o da Lei n^o 11.340/2006, refere que "a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso." Nesse sentido, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica,

Alternativa A:
realização do exame de corpo de delito da ofendida e outros exames periciais necessários.
Alternativa B:
promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a difusão da lei e dos instrumentos de proteção.
Alternativa C:
fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
Alternativa D:
acesso prioritário à remoção, quando servidora integrante da administração direta ou indireta.
Alternativa E:
criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.

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Questão 1314486

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