Questão 1314470

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1314470

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo V - da Apuração Administrativa de Infração às Normas de Proteção ao Idoso

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

Alternativa A:
autoridade policial, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Centro de Referência de Assistência Social.
Alternativa B:
autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.
Alternativa C:
autoridade policial e Ministério Público, mas de forma alguma aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.
Alternativa D:
autoridade policial, Ministério Público, CREAS − Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso.
Alternativa E:
Ministério Público, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Centro de Referência de Atendimento ao Idoso.

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