Questão 1314303

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1314303

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Vício de Objeto

Ano: 2008 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Sendo um dos requisitos do ato administrativo, o objeto consiste

Alternativa A:
na criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas e atividades sujeitas à ação do Poder Público.
Alternativa B:
na situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.
Alternativa C:
no revestimento exteriorizador do ato administrativo.
Alternativa D:
no resultado específico que cada ato deve produzir, conforme definido na lei.
Alternativa E:
no poder conferido pela lei ao administrador para que ele, nos atos discricionários, decida sobre a oportunidade e conveniência de sua prática.